Confirmado: reajuste das aposentadorias em 2022 será de 10,16%. Se você aposentou em 2021, confira de quanto será seu reajuste.

A Constituição Federal garante que nenhum benefício previdenciário, que substitua o rendimento do trabalhador ou o salário de contribuição, pode ser inferior ao salário mínimo.

Por isso, o reajuste para aqueles segurados que recebem valor equivalente ao salário mínimo já tem um novo valor, definido legalmente pela Medida Provisória nº 1.091 de 30/12/2021, igual a R$1.212,00. Isso significa um reajuste de 10,18% para os benefícios que pagam até 1 salário mínimo.

Os benefícios de valor superior ao salário mínimo tem reajuste baseado no art. 41-A da Lei nº 8.213/91, calculado de acordo com a variação integral do INPC no período (jan a dez do ano anterior). O IBGE divulgou a variação oficial do INPC em 2021: 10,16%. Portanto, este deve ser o índice de reajuste das aposentadorias do INSS a partir da competência janeiro/22.

Este reajuste foi oficializado pela publicação da PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. Com a confirmação deste reajuste estão definidas também as faixas das contribuições dos segurados referentes à competência janeiro/22.

Verifique nas tabelas abaixo qual a sua situação.

ANEXO I

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2022

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO	REAJUSTE (%)
Até janeiro de 2021	10,16
em fevereiro de 2021	9,86
em março de 2021	8,97
em abril de 2021	8,04
em maio de 2021	7,63
em junho de 2021	6,61
em julho de 2021	5,97
em agosto de 2021	4,90
em setembro de 2021	3,99
em outubro de 2021	2,75
em novembro de 2021	1,58
em dezembro de 2021	0,73

ANEXO II

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)	ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.212,00	7,5%
de 1,212,01 até 2.427,35	9%
de 2.427,36 até 3.641,03	12 %
de 3.641,04 até 7.087,22	14%

ANEXO III

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022

BASE DE CONTRIBUIÇÃO (R$)	ALÍQUOTA PROGRESSIVA INCIDINDO SOBRE A FAIXA DE VALORES
até 1.212,00	7,5%
de 1,212,01 até 2.427,35	9%
de 2.427,36 até 3.641,03	12%
de 3.641,04 até 7.087,22	14%
de 7.087,23 até 12.136,79	14,5%
de 12.136,80 até 24.273,57	16,5%
de 24.273,58 até 47.333,46	19%
acima de 47.333,46	22%

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